Caro leitor, quando comecei no jornalismo, os acusados de crime eram julgados por juízes, que os condenavam ou absolviam. O Poder Legislativo formulava a lei, que podia ser aprovada ou rejeitada, no todo ou em parte, pelo presidente da República; e cabia ao tribunal verificar se a lei estava de acordo com a estrutura legal do país e com a Constituição. O presidente era responsável pela administração – nomeava ministros, tomava providências. Os ministros do Supremo eram discretíssimos. Num julgamento, nem foto era permitida: no máximo, um desenho da sessão. Um dos mais importantes políticos do Brasil na época, o senador Daniel Krieger, que foi presidente da Arena, o partido governamental, e tinha acesso livre e total ao presidente da República, morava num antigo hotel do centro do Rio e ia trabalhar a pé.
Histórias antigas, antigas. Hoje quem faz a lei é o Executivo e o Congresso não a aprova nem rejeita, senta em cima. O presidente da República toma as medidas administrativas que julga necessárias e algum ministro do Supremo o desautoriza. O Supremo tem um canal de TV, os ministros brigam publicamente, uns anulam sentenças dos outros. Quanto à escolha dos presidentes de Câmara e Senado, o que se discute é como fará Rodrigo Maia para viver sem acesso ilimitado a aviões oficiais. Tadinho, irá viajar em linhas comuns?
Não: como diz o ótimo colunista Lauro Jardim, Maia sabe a quem pedir carona. E nunca briga com quem tem avião novo.
Como foi, como é
Os tempos mudaram. O Superior Tribunal de Justiça afastou do cargo o secretário de Segurança da Bahia, nomeado pelo governador petista Rui Costa. E mandou prender oito desembargadores, dos 60 que há no tribunal. Há quem esteja torcendo para que mais quatro sejam atingidos, completando 20% do quadro. Há, entre os afastados, fartas demonstrações exteriores de riqueza: mansões, lanchas, carros top de linha, que supostamente estariam fora do alcance dos vencimentos dos desembargadores. E ninguém, ao falar de vencimentos, está pensando no teto constitucional: o tribunal baiano ficou famoso por pagar muito mais que o teto, via penduricalhos diversos. E não são só os desembargadores: há funcionários com salários altíssimos, como motoristas com retirada mensal de quase cem mil reais. Pelo que se comenta, um presidente do tribunal baiano, muito contente com os serviços prestados por seu motorista, cumulou-o com penduricalhos. Bastou: os companheiros de trabalho deste motorista pediram (e conseguiram) equiparação.
O certo e o errado
A ação da Polícia Federal na Bahia chama-se Operação Faroeste. Errado: a Bahia é no Leste do Brasil, não no Oeste. Mas de outra forma está certo: nos filmes americanos, aqueles com roubos a bancos, ladroeira à vontade, o nome do gênero era faroeste. E, tirando a geografia, rasgar a lei é tudo igual.
Em compensação
A investigação sobre o ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, iniciada após delação de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, foi arquivada (encerrada) pelo juiz federal Diego Paes Moreira, substituto da 6ª Vara Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal. Lula e o filho tinham sido indiciados pela Polícia Federal por corrupção ativa e passiva, mas o Ministério Público Federal considerou que, quando os fatos teriam ocorrido, Lula já havia deixado a Presidência, e não se configurava uma vantagem decorrente do exercício de função pública. De acordo com o juiz, Polícia Federal e Ministério Público concordam em considerar que os fatos teriam ocorrido: ou seja, a Odebrecht teria mesmo financiado a Touchdown, projeto de Lulinha, mas discordaram na qualificação dos fatos
Como o arquivamento ocorreu a pedido do MP, não haverá recurso.
... é vendaval
O Governo prevê que o salário mínimo em 2021 subirá para R$ 1.088,00, apenas compensando a inflação desse ano. Em valores constantes, o salário mínimo será equivalente ao de 2020, sem qualquer aumento. E, sabendo-se que a situação anda difícil, não é para sair gastando feito louco por aí.
Hora do medo
A vacina contra a Covid-19 pode demorar um pouco mais, um pouco menos, mas está à porta. Entretanto, isso ainda não significa um alívio: vacinar leva tempo, não há vacinas suficientes para todos, e o risco é criar-se um clima de que a pandemia acabou e é hora de confraternizar nas ruas, ainda mais que é Natal. Caso isso ocorra, teremos um período de mortes ainda pior que os anteriores. Os fatos: no Brasil, se tudo der certo, teremos uns 15 a 20 milhões de vacinas CoronaVac em São Paulo, produzidas pelo Instituto Butantan. O Governo Federal anuncia a compra de 70 milhões de doses da vacina Pfizer – mas a entrega demora. A Pfizer produz algo como cem milhões de doses por mês, para o mundo todo. O Brasil precisará de mais de 300 milhões de doses. Ou seja, máscara e distanciamento. Cuide-se!
_______________________________________________________