Artigo publicado originalmente no Correio Braziliense, edição do dia 18 de setembro de 2015
A debandada dos investidores externos, simbolicamente decretada pela perda do "grau de investimento" por uma agência de risco americana, e agora, a reiterada apresentação de um Orçamento Fiscal para 2016, pela equipe econômica, com providências e projeções incompatíveis com os encargos financeiros de um governo profundamente deficitário, conduzem a opinião pública e os mercados à inevitável conclusão de quem está sendo impedido de prosseguir e atuar não é a presidente, mas o próprio Brasil. Essa percepção é fatal para as chances de uma possível recuperação da debilitada economia, ainda no próximo ano.
Em seu descaminho como gestores da política econômica, os atuais detentores do Poder promovem o que deveria ser inibido - a escalada de impostos e os juros absurdos - e poupam o câncer do excesso do gasto público, que deveria ser prontamente extirpado. Isso só não é novidade porque o Brasil é servil ao poder.
Não há qualquer exagero nesta avaliação. Os contribuintes arcarão, este ano, com um encargo de juros públicos da ordem de R$ 450 bilhões. Na falta de recursos para saldar a conta indigesta, os juros não liquidados somar-se-ão à dívida total do próximo ano, e assim sucessivamente, até se constatar que o endividamento do País não cabe mais no bolso dos brasileiros. O Brasil é o único no mundo que pratica agiotagem financeira oficial contra si mesmo. Mas a elite que nos "governa" finge que não vê nada disso. Na nova invocação aos pagadores de impostos para que banquem essa conta, desta feita com nova CPMF, mais IOF e tributos sobre rendas diversas, a equipe de Dilma adocica números e palavras para contornar a realidade do impasse financeiro de uma dívida que não pode continuar sendo servida só com o sacrifício de quem trabalha. Enquanto a máquina pública e seus solertes interesses são preservados, pois leis foram votadas para protegê-los de qualquer contribuição ao sacrifício geral, os cidadãos comuns e as empresas sangram para fechar a perdulária conta de juros.
Mesmo com os "cortes" anunciados - serão efetivados? - a despesa oficial do governo central CRESCERÁ em 2016. Em bom português e sem rodeios, não há corte algum, apenas contenção momentânea de certos gastos. A abordagem fiscal do governo é equivocada. Quando se tem que enfrentar uma conta de juros de 8% do PIB, o corte inicial de despesas tem que ser linear, incidindo sobre TODAS as rubricas, numa percentagem suportável, que, para 2016, calculamos em 7,5%. Não se pode anunciar mera postergação de gasto, como fez a equipe dilmista em relação ao reajuste de pessoal, adiando o aumento de janeiro para agosto.
Segundo erro palmar: esperar que a abordagem de contenção de gasto possa ser apenas emergencial; ela tem que ser estrutural e plurianual, sobre TODOS os programas, funções e cargos, como acaba de propor o secretário da Fazenda do México, num orçamento de "base-zero", ou seja, retomando o planejamento dos gastos a partir do zero, ou seja, desvinculando e desindexando todas as despesas.
O último erro de Dilma é o pior de todos: ao manter-se calada sobre a realidade dos juros públicos no Brasil, que representam agiotagem consentida sobre uma economia em frangalhos, a presidente projeta o País numa rota de submissão financeira de brasileiros contra brasileiros que faria inveja aos portugueses quando dependuram Tiradentes pelo pescoço contra a derrama dos 20% sobre o ouro. Nenhuma economia do mundo tem condição de servir uma dívida pública que nos custa cerca de 7 a 8 % do PIB por ano. Grande parte dos economistas se cala sobre essa questão central até por humildade de não saber que solução propor para uma conta que representa 18 Copas do mundo por ano, paga ano após ano.
Nenhuma CPMF, prevista em R$ 30 bilhões, ao menos arranhará a superfície da rígida carapaça dos juros sobre a máquina produtiva do País que, um dia, pensou ter futuro.
O Brasil já está impichado pelo orçamento de Dilma.
(*)Paulo Rabello de Castro - É Coordenador do Movimento Brasil Eficiente.
