Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 25 de dezembro de 2015
Com o país em prolongada recessão, finanças públicas em frangalhos, crise política prolongada e perda do grau de investimento, as perspectivas para os próximos anos são as piores possíveis. Os gargalos e insuficiências nas infraestruturas criam problemas adicionais, pois reduzem ainda mais os baixos índices de produtividade, comprometem a competitividade das exportações e encarecem o abastecimento interno. Sem recursos para investir, os defensores do Estado desenvolvimentista, agora falido, apelam para os investimentos privados, na forma de concessões e parcerias.
Fazendo o "jogo do contente" de Polyana, esquecem que processos consistentes de concessões exigem pré-requisitos básicos, quais sejam, fundamentos econômicos sólidos; estabilidade monetária; ambiente amigável para os negócios; segurança jurídica; ação reguladora estável; e credibilidade das instituições públicas. Não é exatamente a combinação de fatores que o Brasil oferece. Há países, igualmente carentes de infraestruturas, muito mais atraentes. Apesar das gigantescas oportunidades no Brasil, não se pode esquecer que concessões implicam compromissos de longo prazo, imunes aos humores políticos. Além do mais, o governo deve se comprometer com estratégias e planejamento de longo prazo, passando, com isto, confiança ao investidor.
No Brasil, há muito o que inovar no que diz respeito ao planejamento, governança, gestão de riscos, boas práticas e transparência. A dimensão territorial e os desequilíbrios regionais impõem a necessidade de transcender o escopo atual dos planos de governo, que são, na verdade, conjuntos improvisados de "obras", sem nenhum tipo de sinergia e integração.
As modernas concepções do planejamento das infraestruturas exigem a formulação de carteiras de projetos estruturantes, complementares e associados, que traduzam uma ampla visão estratégica. A lógica é a da articulação de iniciativas tanto entre os setores público e privado, como entre os três níveis de governo, de forma a permitir a avaliação de gargalos, funcionalidades, impactos socioeconômicos, cronogramas, etc. Os grupos de projetos permitem, não somente a transformação da estratégia em resultados, como também induzir novas formas de governança, gerenciamento, monitoramento e avaliação de resultados. Em suma, maior transparência.
Outra questão "esquecida" é a das Agências Reguladoras, fator crucial de segurança jurídica e confiabilidade do mercado. As agências só podem garantir equilíbrio e estabilidade no relacionamento entre as partes envolvidas, na medida em que têm credibilidade e imagem pública de isenção.
Tanto a subordinação ao controle do governo, como a captura por interesses privados e político-partidários, afeta o trinômio que sintetiza sua imagem perante a sociedade: independência, credibilidade e capacitação técnica.
Ampliar a participação privada nos investimentos em infraestruturas, implica obviamente em fortalecer as agências. Mas, o que se vê é o oposto, ou seja, o esvaziamento e politização, desconsiderando assim a importância em gerar um ambiente atrativo e estável para investidores e garantir o suprimento dos serviços aos usuários, levando em conta níveis de renda e exigências de qualidade.
Por fim, vale insistir na necessidade de se criar novas formas de governança na condução de projetos de infraestrutura. Além da óbvia ausência de mecanismos efetivos e estáveis de articulação, é frequente a existência de iniciativas superpostas ou conflitantes entre projetos conduzidos pela União, estados e municípios. Isto resulta sempre em desperdícios de recursos escassos, falta de nexo funcional entre os projetos e ausência de governança integradora. Some-se ainda a tradição brasileira de compartimentar e fragmentar decisões por setores envolvidos no mesmo conjunto de problemas e soluções.
Em tempos de Lava Jato e falta de recursos para investir, será importante - para a sociedade ficar de fato contente - impor mecanismos anticorrupção e de transparência em todos os procedimentos relacionados com concessões e parcerias.
Um feliz 2018!
Josef Barat(*) -
Economista, Consultor de entidades públicas e privadas. Coordenador do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo
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