Artigo publicado originalmente no Blog de Ricardo Noblat, 1º de julho de 2016
Foi a primeira pergunta que me veio à mente depois de saber que Renan Calheiros quer votar com urgência um projeto de lei sobre abuso de autoridade que jaz nas gavetas do Senado Federal desde 2011, mas que hoje adquiriu urgência urgentíssima!
Copio de O Globo: "O projeto enquadra autoridades como delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. O texto atualiza a lei de 1965".
Se esse projeto de lei for votado, francamente, nós brasileiros mereceremos o título de campeões da parvoíce. Será que não aprendemos nada com o que se passou na Itália, quando aquele país conseguiu limpar suas arcas, quebrar as correntes da corrupção que o afligia, mostrar ao povo as maldades de que era vítima, mas não pode impedir que seu Parlamento votasse leis que repudiavam todo o trabalho do Ministério Público em favor da permanência do erro, do roubo, das fraudes, dos laranjas, das mãos sujas?
Diz o presidente do nosso Senado que nada disso tem a ver com a Operação Lava-Jato, que atende, isso sim, um grande empenho de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, citando inclusive Gilmar Mendes como um deles, e de muitos advogados.
Pode ser. Tudo pode ser. Pode até parecer mas não ser. Mas que parece muito com as leis que foram votadas no Parlamento italiano e que acabaram por anular as conquistas do , parece. O que teve um resultado perverso: o poder foi parar nas mãos de Silvio Berlusconi.
"Ninguém vai interferir no curso da Lava Jato. Essa investigação ela (sic) está caminhando, já quebrou sigilo de muita gente, tem muita gente presa e, a esta altura, há uma pressão muito grande da sociedade, no sentido de que essas coisas todas se esclareçam", declarou Renan. (Essa pressão inexiste na planície. Aqui o que queremos é Toda A Força À Operação Lava-Jato).
Entre outras coisas, o projeto fala que é crime de abuso de autoridade submeter o preso ao uso de algemas. Isso já foi resolvido: só vejo presos com as mãos para trás, mas sem algemas. O respeito que eles não demonstraram pelo Brasil, nós demonstramos por eles!
Outro item: cumprir um mandado com autorização judicial na casa do investigado de forma vexatória. O que será que isso quer dizer? Deveria a PF enviar um e-mail pedindo ao distinto que permitisse que sua casa fosse visitada e nela se fizessem buscas de documentos comprobatórios de suas atividades lícitas ou ilícitas? Sem esquecer de marcar dia e hora e de pedir Por Favor?
Será que isso não tem nada a ver com a busca e apreensão na residência do ex-ministro Paulo Bernardo que, por ser casado com uma senadora, vive em um apartamento funcional de uma detentora de foro privilegiado? Será que é preciso frisar que quem tem o privilégio desse foro especial é a senadora e não o seu apartamento?
E os grampos telefônicos avisados a priori surtiriam algum efeito? Custo a crer. E você, acredita em fadas e duendes?
Esse projeto de lei é um verdadeiro espanto! O Brasil tem uma quantidade brutal de problemas, nenhum deles mereceu a etiqueta de urgente. O que incomodou mais foi o uso, já de há muito desprezado, da força da Autoridade, do respeito às Leis e ao Poder que sabe exercer seu poder.
Se essa lei for atualizada, nós, que já estamos mal de vida, ficaremos cada vez mais arrebentados.
E aí, não vai haver quem impeça um Berlusconi de se aboletar no Planalto!
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Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa* - Professora e tradutora. Vive no Rio de Janeiro. Escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005. Colabora para diversos sites e blogs com seus artigos sobre todos os temas e conhecimentos de Arte, Cultura e História. Ainda por cima é filha do grande Adoniran Barbosa.
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