Artigo publicado originalmente no Blog de Ricardo Noblat, 3 DE FEVEREIRO/ 2017
Foro por prerrogativa de função ou mais comumente foro privilegiado é uma regalia gozada por quem ocupa altos cargos nos Governos, tais como Presidente da República, Vice-presidente, Procurador-geral da República e membros do Congresso Nacional.
Mas o que isso significa? É simples: a garantia de que essas pessoas terão um julgamento especial quando alvo de processos penais. Seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e não em Juizados de Primeira Instância.
Parece que há cerca de 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil, o que não acontece em nenhum outro país do mundo. Não é que não haja foro privilegiado em outros países, claro que há, mas essa instituição só alcança quem exerce as mais altas funções nos três poderes, justamente os que definem a Democracia: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O foro privilegiado, e isso é inegável, fere o princípio de que todos devem ser tratados como iguais. Ou bem somos todos iguais, conforme o artigo 5º de nossa Constituição ou bem alguns de nós são mais iguais do que outros.
Se não fôssemos o país que herdou as regalias da Casa Grande, assim deveria ser: foro privilegiado apenas para o Presidente da República, seu Vice, o chefe do Ministério Público, o Procurador-geral da República, e os presidentes das duas casas do Congresso Nacional.
O foro privilegiado, e isso é inegável, fere o princípio de que todos devem ser tratados como iguais. Ou bem somos todos iguais, conforme o artigo 5º de nossa Constituição ou bem alguns de nós são mais iguais do que outros.
Fico em dúvida, sabe, leitor. Porque vejo em outros dados privilégios que fazem mais mal do que bem ao Brasil.
Pense bem: por que o sujeito que tem diploma universitário merece uma cadeia mais limpinha e confortável do que o infeliz que não tem diploma?
Isso me parece uma injustiça terrível: quem é mais culpado, o cidadão que teve todas as vantagens de uma instrução completa, desde o Jardim de Infância à Faculdade, ou o infeliz que não chegou nem a se alfabetizar?
Quem é mais culpado por crimes, sejam graves ou mais leves, qual dos dois? O moleque João que não teve as vantagens que o moleque José teve desde a mais tenra infância, que nunca passou fome, chuva ou frio e que estudou nos melhores colégios? Qual deles, ao matar, ou roubar, ou infringir uma lei é mais culpado? Qual dos dois merece um julgamento justo e detenção numa cadeia onde os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados?
Ambos merecem o privilégio de presídios decentes, com celas limpas, arejadas e bem iluminadas, com salas de aulas, bibliotecas, boas enfermarias, e, sobretudo, trabalho - onde aprendessem um ofício para, ao cumprir sua pena, sair e trabalhar para se sustentar e à sua família.
Esse é o único privilégio que o Brasil deveria exigir, aquele que transformaria nosso país na terra com a qual sonhamos. O privilégio de nossos detentos serem finalmente tratados como gente. Assim, creio eu, as novas gerações honrariam o Brasil.
FOTO ABERTURA: SALA DE AULA EM PRISÃO NA BÉLGICA (GOOGLE)_______________________________________________________
Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa* - Professora e tradutora. Vive no Rio de Janeiro. Escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005. Colabora para diversos sites e blogs com seus artigos sobre todos os temas e conhecimentos de Arte, Cultura e História. Ainda por cima é filha do grande Adoniran Barbosa.
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Sala de aula de prisão na Noruega
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