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Das Ordenações Filipinas às Desordenações Lulistas. Por Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa*

...Já nas Ordenações Filipinas, de 1565, o texto que se referia à "Delação Premiada" tem a seguinte redação: "Como se perdoará aos malfeitores que derem outros à prisão". Aos poucos fomos perdendo as imposições das Ordenações Filipinas e a elegância da linguagem...

22.01.2016  |  264 visualizações
Artigo publicado originalmente no , 22 de janeiro de 2016


Meu dia começa com o café da manhã e a leitura do Blog de Ricardo Noblat e dos jornais. É um vício cultivado com enorme prazer. Começo pela capa, depois passo para os artigos e, em seguida, leio o Blog e os jornais, inteirinhos. Gosto especialmente dos artigos assinados e tenho como hábito ler quem assina um texto antes de lê-lo.

Por isso, quando vi a "Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato", tive o trabalho de ler aquele montão de assinaturas. Reconheci no máximo uns oito nomes, de tanto que são repetidos nos jornais em matérias sobre o Mensalão ou sobre o Petrolão.

E me enfronhei na leitura. Fiquei surpresa, diria mesmo que estupefacta.

Sempre achei que em algum momento estouraria um movimento contra o juiz Sergio Moro, a Lava Jato, o Ministério Público e a Polícia Federal. Só não sabia de que lado viria o tranco.
Afinal, eles estão mostrando aos brasileiros como foi que o Brasil se comportou nos últimos 14 anos e pela primeira vez na vida o Brasil está vendo graúdos receberem o que a Justiça determinou que lhes cabe.

Mas o ataque vir justo do grupo que muito lucrou com os processos? Dos advogados contratados a peso de ouro para defender os acusados?

Suspeito que habituados a ver minguar a força do poder do dinheiro, os signatários da Carta estavam em estado de choque ao assinar o texto que um deles redigiu.

Dizer, como disseram e assinaram, que os juízes se intimidaram pelo noticiário e que assim julgaram os casos de seus clientes? Ou seja, que a Imprensa é quem julga?

Será que não lhes passou pela cabeça que os Donos do Poder perderam a força que tinham quando a sociedade, envergonhada com sua própria fraqueza ao permitir durante tanto tempo que o Brasil fosse o Reino da Impunidade, resolveu que ia respeitar seu Sistema Judiciário e ignorar o choro ridículo de seus detratores?

O que eles estão é preocupados pois que de agora em diante creio que poucos serão os acusados, indiciados e que tais que se submeterão a pagar as quantias fantásticas que lhes são pedidas, já que a delação premiada, se comprovada, fará por eles o que seus patronos não fizeram.

"A delação premiada é um instrumento criado por nós. O portal da transparência fomos nós que criamos. A Lei do Acesso à Informação fomos nós que criamos. A Controladoria Geral da República fomos nós que criamos e demos autonomia. O Ministério Público nunca teve tanta autonomia. A Polícia Federal nunca teve tanto pessoal contratado para investigar", lembra Lula.

Estará Lula enganado? Talvez, ele não mente. Engana-se.

Acontece que a História do Brasil colonial garante que isso não é fato. Já nas Ordenações Filipinas, de 1565, o texto que se referia à "Delação Premiada" tem a seguinte redação: "Como se perdoará aos malfeitores que derem outros à prisão".

Aos poucos fomos perdendo as imposições das Ordenações Filipinas e a elegância da linguagem.
Não seria bom ler "Vamos Perdoar ao Lula, a Viva Alma mais Honesta do Planeta, Posto Que, Ao Falar O Que Sabe e o Que Fez, Deu Terceiros à Prisão?"

* Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa* - Professora e tradutora. Vive no Rio de Janeiro. Escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005. Colabora para diversos sites e blogs com seus artigos sobre todos os temas e conhecimentos de Arte, Cultura e História. Ainda por cima é filha do grande Adoniran Barbosa.
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À espera da redação das Desordenações Lulistas
((Foto: Arquivo Google))