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Perigo nas estradas: monitoramento eletrônico deve ser garantido, decide juíza

Audiência de conciliação dá prazo para que entidades entrem em acordo e garantam a segurança nas rodovias federais

01.05.2019  |  226 visualizações

 URGENTE

São Paulo, 1º de Maio - A juíza Diana Maria Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal, de Brasília, em audiência de conciliação realizada nesta última terça-feira, 30 de abril, sugeriu ao Governo, ao Ministério Público Federal e ao senador Fabiano Contarato (Rede/ ES) que entrem em acordo para reforçar o monitoramento eletrônico das rodovias federais. Contarato e o Ministério Público entraram com ação contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que toda a rede rodoviária federal seja coberta pelo monitoramento eletrônico (que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que, ao contrário, pretende reduzir).

 Caso não haja acordo no prazo de sete dias, a juíza dará sua sentença definitiva.

 Durante a audiência, a própria equipe técnica do DNIT apontou a necessidade de monitoramento eletrônico de oito mil faixas de trânsito – o que significa a instalação de quatro mil radares. Hoje, informa o estudo realizado, há 265 radares instalados, cobrindo 560 faixas, e há ainda a previsão de instalação de outros 516 radares, cobrindo 1.038 faixas, no prazo estimado de 60 dias. Restam totalmente desprotegidas contra o excesso de velocidade 6.692 faixas.

 Conforme a proposta de acordo da juíza Diana Maria Wanderley da Silva, o Ministério Público Federal sugeriu que as faixas mais críticas, mais sujeitas a acidentes, sejam cobertas no prazo de 60 dias, com 1.620 radares – que equivalem a 30% do número necessário informado pelos técnicos do DNIT.

 Eventuais atrasos devem ser previamente comunicados ao MPF, com documentos que os justifiquem.

 Os estudos comprovam a eficácia dos os radares já instalados, que obtiveram forte redução no número de acidentes, ferimentos e mortes nas rodovias. O monitoramento de novos setores reduzirá o risco de acidentes nas viagens rodoviárias.

 Representação - Participaram da audiência representantes dos autores da ação, o senador Fabiano Contarato e o Ministério Público Federal, do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, e do DENATRAN. Estiveram representados também o Inmetro, a Polícia Rodoviária Federal, PRF e da Abeetrans, Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito. A deputada federal Christiane Yared (PR/PR), que perdeu um filho em grave acidente de trânsito, defensora dos radares, também enviou representantes.

 AMICUS CURIAE -A Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) entrou na ação como “amicus curiae”, de forma a subsidiar o juízo com sua experiência técnica. A Abeetrans agrega as empresas de serviços, representação, venda de equipamentos e sistemas para monitoração e controle eletrônico de trânsito, sediadas no Brasil. 

Começa hoje o “Maio Amarelo” - campanha internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, que alerta para o grande número de acidentes, mortes e consequências dos acidentes de trânsito, onde o Brasil figura entre os países mais perigosos. Reúne os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada. (www.maioamarelo.com)

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Informações:

 

Assessoria de Imprensa da Abeetrans

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