Roberto Podval: pré-candidato à OAB/SP, por uma nova Ordem

Já foi dada a largada inicial para as eleições que ocorrerão em novembro deste ano para a presidência da OAB, secção São Paulo, a maior do país, com quase 300 mil filiados. Há nove anos consecutivos no poder de um mesmo grupo, encabeçado por Luiz Flávio Borges D`Urso, que até deve sair candidato a prefeito de São Paulo pelo PTB, a instituição perdeu o seu viço histórico, entre os advogados e na sociedade civil. Veja entrevista completa do pré-candidato de oposição, Roberto Podval ao repórter Marcos de Vasconcelos, do site Revista Consultor Jurídico. Nela Podval mostra opiniões firmes sobre alguns dos principais assuntos jurídicos do momento e demonstra porque é o nome mais viável para unir a oposição

SÃO PAULO - Assim como todos os demais pré-candidatos à eleição na OAB/SP, Roberto Podval concedeu longa entrevista à Revista Consultor Jurídico, onde versou sobre os principais temas jurídicos do momento, sobre eleições, contou um pouco de sua vida, trajetória e sobre o desafio de encarar a candidatura à presidência de uma instituição de tamanha importância.

Na entrevista, Podval lista ainda algumas das principais mudanças que são necessárias para reaver o prestígio da classe, o cumprimento das prerrogativas, o fim da mesmice. "Acho que está mais do que na hora de a Ordem voltar a ter como função a defesa de um estado democrático e aí nós temos que dar o exemplo. O exemplo tem que ser de dentro de casa, o que não acontece há muito tempo. Eu acho que o problema da Ordem hoje é a falta de bandeiras", declara Podval.

Leia, abaixo, a entrevista completa.. Oficialmente a candidatura de Roberto Podval será lançada no próximo dia 19 de abril, a partir das 18h30, no Club Homs, em São Paulo, Capital (Avenida Paulista, 735). Será um ato de apoio de advogados do movimento Amigos da OAB e do Movimento em Defesa da Advocacia, MDA

Eleições na advocacia

Roberto Podval defende prerrogativas e democracia
Por Marcos de Vasconcellos(*)

Conhecido pela defesa do casal acusado de matar a menina Isabella Nardoni, o criminalista Roberto Podval pretende ocupar, a partir do ano que vem, a cadeira em que hoje senta Luiz Flávio Borges D’Urso. Crítico dos últimos mandatos do atual presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado diz que pretende reaver prerrogativas dos advogados e fazer mudanças no sistema eleitoral da OAB-SP para, por exemplo, não permitir reeleições ou o uso da entidade como trampolim político.

Podval se apresenta como o candidato de um movimento que não nasceu pensando em eleições, mas em críticas ao trabalho desenvolvido (ou à falta deste) pela OAB-SP, chamado Movimento de Defesa da Advocacia, ou MDA. Como a ideia é ter uma candidatura baseada na classe, o pré-candidato diz preferir, inclusive, não citar nomes de apoiadores, para não "elitizar" a campanha com nomes famosos.

Abrir a pasta para mostrar seu conteúdo a um segurança do Fórum ou passar por um detector de metais ao entrar em seu local de trabalho são vistos por Podval como exemplos do desrespeito ao profissional do Direito. Segundo ele, a pasta, como uma extensão do escritório do advogado, seria inviolável. "Eu nunca vi um caso de advogado que entrou armado no fórum e matou alguém", ironiza ele, para quem a iniciativa se dá por puro desrespeito.

A principal bandeira da OAB, diz o pré-candidato, "é recolocar o papel do advogado, o prestígio do advogado e as prerrogativas do advogado". A defesa que a entidade tem feito do profissional, diz ele, tem vindo a reboque de outras iniciativas. O verdadeiro papel da Ordem seria, porém, fazer isso antes que os próprios advogados tivessem que se organizar para cobrar seus direitos.

O lançamento da pré-campanha de D'Urso à Prefeitura de São Paulo é criticado de forma veemente pelo criminalista Podval. "Como é que a Ordem pode brigar por bandeiras importantes se o seu presidente tem o interesse de sair candidato a chefe do Poder Executivo de um município?"

A forma com que a entidade elege seus representantes também é questionada pelo pré-candidato a presidente da OAB-SP. Segundo ele, a votação em chapas fechadas faz com que advogados dêem votos em branco a pessoas de quem eles nunca ouviram falar. A melhor opção, para Podval, seria que o voto fosse direto e nominal. Ele também diz que falta democracia nas eleições para o quinto constitucional, cujos indicados são escolhidos por uma "panelinha".

Leia a entrevista:

ConJur — Como surgiu a ideia de lançar sua candidatura?

Roberto Podval— Em um grupo de amigos que vinha trabalhando há alguns anos atrás. Nós, como já éramos críticos da gestão da Ordem atual, montamos um grupo chamado MDA: Movimento de Defesa da Advocacia. Éramos críticos que entendiam que a Ordem, naquela ocasião (antes mesmo do terceiro mandato do D’Urso), estava fazendo pouco pela advocacia, pelas prerrogativas, e aí criamos um instituto que era um movimento em defesa da advocacia. E desde lá veio a ideia de concorrer. Neste ano, a gente entendeu que era o momento, que a ideia estava madura.

ConJur — A candidatura é fruto do movimento?

Roberto Podval— O movimento não foi criado com foco na eleição, foi criado em função de uma crítica que se tinha à Ordem — na época e atualmente —, de que estava muito omissa com relação aos advogados. Isso passava pelas invasões aos escritórios, pelas gravações telefônicas entre clientes e advogados, e nós entendemos que a Ordem, principalmente a Ordem local, pouco fazia e pouco fez com relação a tudo isso. Nós tomamos a frente disso, criamos o instituto e começamos a trabalhar essas ideias. Um núcleo — vamos dizer assim — desse movimento pensava em um dia ir lá e extrair um nome para concorrer à presidência da Ordem, e talvez o nome natural daquele grupo tenha sido o meu. É um grupo formado por pessoas que não participam, que não concorrem, que não estão no poder e não estiveram.

ConJur — Que apoios gostaria de destacar?

Roberto Podval— São vários apoios, eu não vou saber destacar porque a candidatura é voltada para o advogado. Para o advogado, genericamente. Ao destacar algumas pessoas eu estaria elitizando uma candidatura que não é elitizada. O nosso apoio é um apoio de base, de advogado. A ideia dessa eleição, de a gente estar se candidatando, é a ideia do advogado de balcão, que é o que eu sou hoje, é o que eu faço, é o que eu sempre fiz.

ConJur — Já começaram as alianças de campanha?

Roberto Podval — Essa disputa começa atipicamente, de uma forma muito mais antecipada, então, é diferente das demais campanhas. Talvez porque a gente veio de três eleições consecutivas com o mesmo nome, você tinha aí uma vontade de mudança muito grande. Acredito que talvez isso, essa cultura da mesmice, possa ter feito a disputa ser antecipada.

ConJur — Qual é o principal papel da OAB?

Roberto Podval— Amparar a advocacia, prestigiar os advogados, que estão absolutamente desprestigiados nesse país, e em São Paulo não é diferente. Quando se vai à Inglaterra, você diz que é advogado no aeroporto e eles te tratam bem, você entra com facilidade simplesmente por ser advogado. Aqui no Brasil, quem diz que é advogado provavelmente ficará três horas esperando, passará por uma entrevista. Para entrar no Fórum aqui em São Paulo, o local onde eu trabalho, eu passo por um detector de metal e tenho que abrir a minha pasta. A mesma pasta que, na faculdade, a gente diz que é uma extensão do escritório e, portanto, inviolável. Eu nunca vi um caso de um advogado que tivesse entrado armado e matado pessoas dentro do Fórum. Então, por que isso acontece? Porque é um desrespeito. A verdade é que o tratamento que o advogado tem hoje é desrespeitoso e isso repercute em tudo. Há desrespeito do funcionário público que atende e até na relação com os juízes. Nós vivemos a normalidade do desrespeito ao advogado e eu acho que isso tem que mudar. Temos advogados bons e ruins, mas não dá para você passar uma régua e nivelar por baixo. E a Ordem nada faz. Há pouco tempo, os defensores públicos estavam lá em uma campanha para se desfiliarem da Ordem e eu acho que, se a Ordem continuar como está, é justo que haja uma campanha dos advogados. Porque o que se pergunta é: por que eu pago à Ordem? A que ela me serve, o que ela faz por mim? Qual o papel da Ordem? Eu acho que tem sido um papel muito pequeno.

ConJur — Por quê?

Roberto Podval— A Ordem atua de uma forma muito fechada, muito pouco democrática na escolha dos quintos constitucionais, das listas que vão para os tribunais. É pouco democrática a própria eleição interna da OAB, que é muito fechada. É pouco democrática no tratamento com as seccionais. Anda muito mal. O fato de o mesmo presidente ter sido eleito por três vezes consecutivas demonstra que a Ordem democraticamente andou mal. Porque a entidade sempre teve uma importância como exemplo nacional, brigou pela democracia, as bandeiras eram democráticas. Quando se permite três eleições consecutivas, que moral eles têm para dizer que o presidente da República não pode se candidatar três vezes? Como é que uma classe que se permite uma reeleição indeterminada poderia amanhã defender a bandeira da não reeleição para um presidente da República? Então, que exemplo nós estamos dando?

Olhando o Jornal da Ordem nos últimos nove anos, é possível ver que talvez só apareça a foto de um personagem, que é o presidente da Ordem, que ficou nove anos aparecendo com foto em todas as folhas do jornal. Faça um cálculo de quantas fotografias ele tirou ali. E depois ele sai, nove anos depois, e vai se eleger candidato a prefeito de São Paulo. Isso é trampolim político, isso é utilizar da entidade para cunhos absolutamente pessoais. Isso tem que acabar.

ConJur — Como pretende mudar isso?

Roberto Podval— Essa é uma das razões da minha candidatura. Vamos começar a pôr advogados na Ordem, vamos acabar com a reeleição na Ordem, vamos torná-la efetivamente democrática, vamos permitir que os votos possam ser abertos. Por que eu tenho que votar em uma chapa fechada? Por que eu voto em uma chapa com presidente? Por que eu não poderia votar como se vota, por exemplo, em um clube, nas pessoas que eu conheço, gosto e respeito e elas vão então compor o Conselho da Ordem, independentemente da chapa que encabeçam? Nos movimentos que nós tivemos na última década, eu posso te falar que toda vez que precisou-se da Ordem, um grupo de advogados se reuniu e foi brigar pelos direitos e a OAB veio a reboque desse grupo. Quando tiveram as invasões a escritórios de advocacia, um grupo de advogados se reuniu e fomos lá falar com o ministro da Justiça que era o Márcio [Thomaz Bastos] para tentar limitar essa história. A Ordem chegou lá junto conosco, mas a verdade é que esse grupo de advogados não precisava existir, porque o papel era da Ordem, que veio a reboque do nosso movimento. O Supremo precisou se manifestar, dizer que os advogados têm o direito a ter acesso aos autos de um inquérito. Isso chegou ao Supremo. Como é que é isso? Esse é o papel da Ordem. Mas como é que a Ordem pode brigar por bandeiras importantes se seu presidente tem o interesse de sair candidato a chefe do Poder Executivo de um município?

ConJur — Quais são as principais bandeiras da Ordem?

Roberto Podval— Nossa bandeira é recolocar o papel do advogado, o prestígio do advogado, as prerrogativas do advogado. Acho que está mais do que na hora de a Ordem voltar a ter como função a defesa de um estado democrático e aí nós temos que dar o exemplo. O exemplo tem que ser de dentro de casa, o que não acontece há muito tempo. Eu acho que o problema da Ordem hoje é a falta de bandeiras.

ConJur — Como o senhor enxerga a pressão social por mais poderes ao CNJ?

Roberto Podval— O CNJ é uma entidade nova. Como tudo que é novo, quando criado com boas intenções e boas ideias, há um espaço para questionamentos. Como é que vai ser? Quais são as regras? Quais são os limites? Qual é o embasamento? Isso é natural. Aconteceu com o renascimento da Polícia Federal, aconteceu quando o Ministério Público resolveu que podia investigar. É importante que tenha um CNJ forte, é importante que o CNJ seja atuante, acho que o papel dele não é punir juiz, esse é um papel muito pequeno dentro da concepção do CNJ e das funções efetivamente do órgão. Mas acho também que não pode ser esvaziado, ou seja, não se pode tirar do CNJ o poder de investigação e punição ao magistrado. Obviamente, ele deve funcionar de acordo com todos os princípios constitucionais. Agora, a forma que vai ter que ser seguida é a forma constitucional. O que mais preocupa é a forma de investigação.

ConJur — O senhor concorda com a quebra de sigilo de juízes?

Roberto Podval— Acho que todos os funcionários públicos, sem exceção, obviamente estão colocados e devem estar em uma situação de maior fiscalização, até pela função que exercem. Agora, há de se tomar cuidado para que essa exposição não seja efetivamente uma invasão à vida da pessoa, quer dizer, o fato de eu ser funcionário público não quer dizer que a minha intimidade tem que estar absolutamente exposta. É óbvio que eu não posso usar isso e não quero usar isso para encobrir qualquer irregularidade, mas por outro lado as pessoas têm vida e vida particular. A Constituição não vale só para os que não representam a vida pública. A Constituição vale para todo mundo e os princípios constitucionais devem ser defendidos para todos.

ConJur — A pressão popular na criação da Lei da Ficha Limpa chega ao Judiciário?

Roberto Podval— Pressão popular chega ao Judiciário como chega a qualquer pessoa. O Judiciário é composto de pessoas, homens, mulheres e pessoas que vivem dentro de uma sociedade e, portanto acordam de manhã, vão a uma padaria, falam com o vizinho, leem jornal, assistem à televisão, ouvem rádio. O problema não é saber se a pressão chega ou não, mas como lidar com isso. Há que se ter certo cuidado, a sociedade pode colocar de uma forma democrática a legislação que gostaria de ter. O que você não pode é abrir mão da legislação que está aí por conta da pressão popular. Na hora em que você fizer isso, estará sujeito ao conceito de que os fins justificam os meios. Por isso, a Lei da Ficha Limpa, embora absolutamente legítima, é inconstitucional, porque fere a presunção de inocência. Só o trânsito em julgado é sentença definitiva, que não pode ser modificada. Eu não posso impedir alguém de exercer um direito por conta de uma sentença ainda mutável.

ConJur — O advogado tem espaço para trabalhar como precisa em São Paulo?

Roberto Podval — Dispositivos para poder amparar o trabalho ele tem, o que ele não tem é respaldo da entidade. Atualmente, há até um trabalho posterior. Então, se você for maltratado, se você não conseguir ter seus direitos ali, aí você vai à OAB-SP, que vai fazer um desagravo ao advogado. O que é muito bonito, muito simpático, mas e aí? O trabalho de prerrogativas é o trabalho que deveria anteceder isso. Deveria existir um trabalho de prerrogativas preventivo, um trabalho para se evitar que as prerrogativas sejam atropeladas.

ConJur — Qual a maior ameaça ao trabalho do advogado na Justiça?

Roberto Podval— Tem um monte de pequenas coisas. Eu advogo há vinte e poucos anos e, antigamente, chegava a um balcão, pedia para ver um processo e o recebia. Quando muito, pediam para ver sua carteirinha da Ordem. Hoje em dia, a gente já precisou ir ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso a um processo.

Muitas vezes te impedem de ter acesso aos autos, mesmo quando o seu cliente está preso. Sabe como o advogado tem acesso aos autos? Pela imprensa. Pega o telefone, liga para dois ou três amigos da imprensa e pergunta o que está acontecendo. E é possível que a imprensa tenha acesso aos autos antes do próprio advogado, porque é interesse de uma parte ou de outra passar para a imprensa as histórias. E o que faz a Ordem? O que faz a entidade de classe? Nada.

ConJur — Como está o mercado de trabalho para o advogado?

Roberto Podval — Campo sempre tem, o campo na advocacia é muito amplo, você tem muitos caminhos, você vai da advocacia aos concursos públicos todos. A carreira de Direito permite uma formação genérica muito grande. O grande problema que nós temos é de formação, o nível das pessoas que se formam é discutível e aí é uma exigência para as faculdades, universidades. O exame da Ordem, por exemplo, eu diria hoje é um mal necessário. Seria melhor que não precisasse. Não tem cabimento que alguém faça uma prova para provar que tem condições de advogar depois de cinco anos em uma faculdade. Se a faculdade é legalizada, ela tem que formar profissionais. Isso não tem muito sentido, mas hoje é um mal necessário em função da má formação. Portanto, algo está errado nas faculdades e tem que ser mudado. Isso me parece óbvio.

ConJur — O advogado ganha com o maior acesso à Justiça?

Roberto Podval— Isso é interessante não só para o advogado, mas para a sociedade. A hora em que se abre o acesso à Justiça a todos, permite-se que as pessoas participem dentro da sociedade. As pessoas se sentem fazendo parte da sociedade na hora em que levam seus conflitos para ser solucionados. Antigamente, essas pessoas sequer chegavam ao Judiciário porque não tinham acesso. Acho que a Justiça tem que ser mais aberta, tem que ser escancarada. Não existe um país que efetivamente trate os seus cidadãos como cidadãos, sem que eles possam se sentir incomodados e procurem a Justiça. É um discurso um pouco falacioso dizer que há banalização. O que lota a Justiça, basicamente, é o Estado. Talvez 70% dos casos que estejam na Justiça estão ligados ao Estado. Não é verdade que é o povo que estrangula a Justiça. Quem estrangula a Justiça é o próprio Estado, que dá o exemplo de mau pagador, que se utiliza da Justiça para não pagar. Então, usa os precatórios, paga dívidas de não sei quantos anos dividida, parcelada, com juros ridículos.

ConJur — Há banalização da profissão advogado devido ao número de formados por ano?

Roberto Podval— Faz parte. A banalização se dá e aí cabe à instituição levantar o prestígio do advogado. Acho que o próprio mercado, com tempo, vai cuidar disso. Tem muita gente boa que pode estar trabalhando em casa e com um trabalho excelente. Isso não quer dizer que haja banalização. Tem espaço para todo mundo, tem muita demanda, tem muita gente que está excluída do Judiciário e que hoje está sendo introduzida no meio, e isso é importante.

ConJur — O que acha do quinto constitucional?

Roberto Podval— Eu realmente gosto da ideia do quinto, mas acho que, sem criticar os que estão aí ou os que foram escolhidos, há que se ter uma seriedade muito grande na indicação do advogado para o quinto constitucional. Eu acho que não é possível isso ser tratado da forma como vem sendo tratado pela própria Ordem. Tem sido tratado de uma forma muito pouco democrática, para dizer o mínimo. A indicação do quinto pela classe é muito pouco democrática. Aquilo é fechado em uma panelinha que tem ali e que resolve quem vai. Eu acho que tem que abrir mesmo, independentemente dos grupos e dos apoios de A, B ou C, independentemente das panelas que a Ordem tem ali dentro, aquilo tem que ser aberto e a opção da composição da lista deve ser uma opção em prol do Judiciário, em prol da Justiça, em prol dos próprios advogados. Muitos que compõem o quinto têm hoje um papel no tribunal mais duro com relação aos advogados do que os juízes que vieram de carreira, por incrível que possa parecer. Muitos que vieram do quinto atendem advogados de uma forma muito pior do que atendem os que vieram de carreira.

ConJur — Como o senhor vê a predominância da nomeação de advogados da União e da Fazenda nacional como ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal?

Roberto Podval — Acho natural, porque são pessoas que estão no meio, conhecem o sistema, conhecem o funcionamento. No STF, é o Executivo quem escolhe diretamente. Então, a escolha é direta e exclusiva do chefe do Executivo. Faz anos que nós não temos um advogado ou um jurista como presidente da República. Então, não é a área deles. Eles conhecem as pessoas através de indicações de pessoas da confiança deles ou dentro das indicações eles procuram as pessoas que conheçam, o que é natural.

ConJur — O advogado público deve receber honorários de sucumbência?

Roberto Podval— Essa é uma discussão complexa. É difícil você imaginar que o advogado público receba a sucumbência. Eu acho justo que tenha e me parece que tem uma bolsa, porque, salvo engano, na procuradoria você tem ou tinha um complemento do salário em função da sucumbência. O grande problema disso é que você tem um limite de teto salarial, então o que acontece: como você tem um ganho da sucumbência que depois iria para os advogados públicos, eles colocavam o salário mais baixo, contando com a complementação da sucumbência. Então, essa sucumbência acaba, na prática, não sendo recebida ou joga o salário lá embaixo, contando que a sucumbência reponha a composição salarial. No todo, é possível. O problema é como fazer, sem que a sucumbência, que era algo para ser bom, acabe sendo algo negativo.

ConJur — O senhor concorda com eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem?

Roberto Podval— Concordo com eleição direta para todos os conselheiros, inclusive estaduais. Não tem sentido eu ter um voto de chapa, principalmente com o número de conselheiros que nós temos. Então, de repente você vai votar, conhece meia dúzia de pessoas e é obrigado a dar um voto em branco para um monte de gente ali que você não sabe nem quem é. Acho pouco democrático. E digo que, se eleito, nós teremos mudanças muito interessantes e democráticas no pleito eleitoral da Ordem, a OAB-SP vai se tornar um exemplo de democracia, de entidade democrática. Até porque a gente não tem nenhum interesse em continuidade, a gente tem interesse em romper com o que vem acontecendo, o grande interesse é esse. É mostrar que é possível ter mudanças.

ConJur — Quais são seus ídolos no Direito?

Roberto Podval— Alberto Silva Franco, que é um dos homens mais sábios, equilibrados e justos que eu conheci; Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, porque é um advogado nato, um guerreiro, um homem que atua nos dias de hoje com o romantismo e a dureza dos advogados que acreditam na advocacia, um profissional que é o retrato de um advogado; Raimundo Pascoal Barbosa, pois acho que foi o advogado que representou todos nós, que dignificou toda a advocacia, quer dizer, era um homem simples, que atuou como advogado e morreu como advogado; e o Tales Castelo Branco, hoje um dos homens mais sábios, elegantes e éticos que eu tenho visto trabalhar.

ConJur — Qual é o maior problema da Justiça brasileira?

Roberto Podval— A falta de estrutura e formação humanística, a formação pessoal dos seus representantes.

ConJur — Quais são os problemas do processo digital?

Roberto Podval— O problema não é do processo digital, é nosso, é da nossa geração. O mundo se transformou, tem se modificado e muito rápido, e o Direito sempre foi retrógrado, o Direito sempre foi o último nessas mudanças. Há pouco tempo a gente amarrava papel com linha. As pessoas ligadas ao Direito são pessoas tradicionais.

ConJur — Qual sua opinião sobre os tribunais de ética da Ordem?

Roberto Podval— A tendência é que os tribunais de ética funcionem com um certo corporativismo. Isso é uma tendência natural em todos os tribunais que têm que punir os seus próprios pares. Há um trabalho que tem sido feito no Tribunal de Ética e eu sou obrigado a reconhecer, tenho alguns amigos que estão trabalhando ali e que têm tentado efetivamente mudar o tribunal. Isso tem que ser tratado de forma institucional, há que se ter um tratamento tão rígido, tão profissional, tão sério quanto nós tratamos as prerrogativas. A ética é o outro lado da moeda das prerrogativas. Não dá para exigir direitos sem que nos cobrem deveres.

ConJur — O trabalho da OAB-SP precisa de continuidade ou de mudança?

Roberto Podval— A continuidade não é boa nunca para nada. Independentemente das críticas que eu poderia fazer à Ordem, a continuidade não é boa. A democracia precisa de mudanças no poder. Antes da terceira eleição, conversando com o D’Urso, perguntei a ele: para que eleição de novo? O que você tem para fazer nesses próximos três anos que você não fez nos últimos seis? Que projeto não foi feito? E se não foi, por que não foi? Por que agora você faria? A verdade é que eu, particularmente, sou contra a reeleição. Como uma questão institucional, eu sou contra a reeleição, eu acho que é bom que mude, é bom que haja novas pessoas, novas ideias, pessoas com novas vontades. É importante para a instituição a mudança. Para mim, a mudança é fundamental para oxigenar as instituições, quaisquer que sejam elas e principalmente aqui, na Ordem.

ConJur — Para o comando da Ordem, faz diferença ser especialista em Direito Criminal?

Roberto Podval— Eu não acho que faça diferença. Poderia ser criminalista, poderia ser um advogado trabalhista, poderia ser um defensor público. A diferença é que seja advogado, advogado militante. Acho que essa é a grande diferença e o que precisa é ter advogados de todas as áreas participando de uma gestão, porque obviamente cada qual sabe com muito mais proximidade dos seus problemas. É importante, portanto, mesclar essas experiências. Eu acho que o que é preciso é haver advogados de setor público, que é importante, do setor privado, das empresas, porque hoje nós temos aí um ramo de advogados que trabalham internamente nas empresas e que estão muito descuidados também, que componham uma entidade de classe. Não acho que seja interessante para a própria Ordem que os advogados utilizem a entidade para questões pessoais, isso eu acho que depõe contra a entidade e as pessoas que se utilizam dela. Deveria ser proibido. Nenhum presidente da Ordem poderia se candidatar a cargo público. Deveria haver uma quarentena entre a função de presidente da Ordem e a de cargo público. Porque aí só vai para a Ordem quem quer efetivamente estar na Ordem. Você evitaria qualquer utilização indevida da Ordem.

Se depender de mim, a Ordem muda. Muda a eleição para o voto direto no conselho, muda para que as pessoas não possam ocupar cargo público executivo. A não ser no caso de você ser convidado para ser secretário ou ministro. É diferente de você participar de uma eleição.

ConJur — O senhor vai votar no presidente Luiz Flávio Borges D'Urso para prefeito?

Roberto Podval— Vamos ver os nomes que se apresentem. A princípio não, por uma questão pessoal. Eu gosto do D'Urso, pessoalmente falando, mas acho que a gestão foi ruim, pelo menos a terceira gestão, que foi indevida. Pessoalmente, não tenho nada contra o D'Urso, ele é meu colega. Mas, ideologicamente falando, eu diria que nós temos muitas diferenças.

(*)Marcos de Vasconcellos - é repórter da revista Consultor Jurídico.

- Entrevista publicada na Revista Consultor Jurídico, edição de 4 de abril de 2012